I – FUNDAMENTOS DE BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA

Tem como propósito estudar os referenciais, fundamentos e princípios de sustentação epistemológica da Bioética, incluindo o conceito de ética prática ou aplicada enquanto base filosófica de sustentação da mesma.

1 – Bases Epistemológicas da Bioética: Estudo das bases conceituais de sustentação teórica da Bioética incluindo elementos de filosofia moral aplicada, as tendências ou correntes tradicionais da disciplina, além das novas tendências em construção.

2 – Bioética e Direitos Humanos: Investigação e interconexão entre Bioética e Direitos Humanos, identificando os pontos de aproximação e distanciamento entre os dois campos do saber, bem como os desdobramentos da inserção dos Direitos Humanos na Bioética, considerando-a a partir de suas dimensões teórica, institucional e normativa. Propõem-se ainda estudar princípios teóricos e normativos, tais como o princípio da justiça distributiva, princípio da dignidade humana e princípio da tolerância. Também tem como escopo contribuir para a construção de fundamentos teóricos que sustentem a relação de complementaridade entre Bioética e Direitos Humanos, partindo do entendimento que os direitos humanos consolidam valores éticos, consensualmente acordados pela comunidade internacional, o que lhes confere universalidade normativa factual.

3 – Bioética e Pluralismo: O projeto cria e define o campo do pluralismo bioético. Seu objetivo é mapear e examinar outras éticas da vida. O seu tema são as concepções  de humanidade, corpo humano, natureza, vida, morte, bem-estar, saúde e práticas curativas dos povos ameríndios, africanos e afro-americanos, asiáticos e da Oceania. Inclui, ainda, o estudo e compreensão da diferença entre as formas de violência e mecanismos de propagação, gestão ou contenção da mesma em sociedades de massa e em comunidades, assim como também o estudo comparativo da busca do valor que conjuga saúde, justiça, e acesso a recursos e direitos na sociedade nacional e em povos com baixa –embora progressiva- incidência da institucionalidade estatal.

4 – Ética Aplicada e Bioética: Fundamentação conceitual, reflexão e problematização de valores morais aplicados a práticas sociais específicas, tais como: informação & comunicação, educação e atividades profissionais diversas, com ênfase na tomada de decisão ética e resolução de conflitos.

II – SITUAÇÕES EMERGENTES EM BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA

Abordagem de questões, situações, conflitos ou problemas éticos verificados na vida realidade. Pretende enfocar os problemas historicamente emergentes da Bioética relacionados com o campo da saúde e a vida humana no seu amplo sentido.

1 – Bioética Ambiental e Proteção Animal: Questões em torno da degradação ambiental e finitude dos recursos naturais relacionados à atividade industrial, agropecuária, geração de energia e exploração de riquezas; preservação da biodiversidade e conservação do patrimônio genético das espécies; impacto da geração de resíduos na saúde humana; conflitos relacionados a crueldade no uso dos animais para fins industriais, de ensino e pesquisa; desenvolvimento sustentável de grupos sociais e comunidades.

2 – Ética e Biotecnociência: Conflitos éticos envolvidos com o desenvolvimento, produção e uso de novas biotecnologias, impacto social da geração de novos conhecimentos científicos, mecanismos de regulação e controle social da Biotecnociência.

3 – Ética em Pesquisa: Sistemas nacionais e internacionais de revisão ética e instrumentos normativos para pesquisa com seres humanos, conflitos de interesses envolvendo o complexo industrial da saúde e as práticas de experimentação proposições normativas e outros mecanismos de proteção para sujeitos e comunidades submetidos a pesquisa científica.

III – SITUAÇÕES PERSISTENTES EM BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA

Discussão de situações, conflitos, questões ou problemas éticos verificados na vida e na realidade concreta. Pretende enfocar os problemas historicamente persistente da Bioética.

1 – Bioética Clínica: Estudo das situações clínicas relacionadas com o início, transcurso e o caso da vida humana, incluindo questões éticas mais específicas relacionadas com: as diferentes patologias; a relação dos profissionais de saúde com seus pacientes; os transplantes de órgãos e tecidos humanos; os pacientes portadores de necessidades especiais; a finitude da vida.

2 – Bioética e Atenção em Saúde: Estudo ético dos fundamentos que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS), partindo da universalidade do acesso, hierarquização das ações sanitárias e descentralização administrativa. Análise do panorama ético nacional e internacional dos diferentes sistemas de atenção, incluindo os variados conflitos relacionados com as práticas de saúde pública e as relações entre o sistema público e o subsistema de saúde suplementar. Inclui, ainda, as diferentes relações entre trabalho e saúde.

3 – Bioética Social: Estudo das diferentes situações de exclusão e discriminação relacionadas com os referenciais incluídos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, de 2005, incluindo os temas da vulnerabilidade, pobreza, racismo, violência, analfabetismo e as variadas formas de discriminação e estigmatização.