Orientações Gerais para Submissão de Projetos de Pesquisa

 

Orientações Gerais:

1. É obrigatória a leitura da Resolução CNS 466/2012, da Resolução CNS 510/2016 para projetos da áres de Ciências Humanas e Sociais, da Norma Operacional CNS 001/2013 e Resoluções Complementares, que podem ser obtidas no endereço: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.html

 

2. Recomendamos ler o Manual do Pesquisador - CONEP, para submissão de projetos, e a Carta Circular No. 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS (para o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias das áreas de Ciências Humanas e Sociais).

 

3. Área temática do protocolo de pesquisa deverá ser cuidadosamente observadas. Há áreas temáticas cujas análises cabem à CONEP (Res. CNS 466/2012, item IX.4) e outras que não.

 

4. Os pesquisadores deverão preencher a Folha de Rosto e obter assinatura dos documentos exigidos.

 

5. Modelos de documentos estão disponíveis na página do CEP/FS.

 

6. Outros documentos poderão ser solicitados, a depender da natureza da pesquisa.

 

7. Aviso sobre assinaturas aceitáveis: informamos que somente são aceitáveis as assinaturas de documentos feitas a próprio punho (documento escaneado e anexado juntamente com uma cópia do mesmo documento em formato .doc/.docx/Word e sem assinaturas) ou feitas no formato eletrônico por meio de verificadores de identidade (sugerimos a utilização das assinaturas via SEI, GOV.BR ou por meio do programa Adobe).

Tutoriais para assinaturas eletrônicas:

SEI (última página): https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/outros-sistemas/ManualUsuarioExternoSEIANCINE.pdf

GOV.BR: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

 

8. Para pesquisas envolvendo qualquer etapa em ambiente virtual, sugerimos a leitura do Ofício Circular Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS.

 

9. Em caso de dúvidas, buscar orientação na secretaria do CEP/FS ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

10. Definições importantes:

    • No caso de pesquisa em nível de graduação, submete o projeto de pesquisa o professor(a) orientador(a) como Pesquisador Responsável.
    • No caso de pesquisa de pós-graduação, o próprio pesquisador ou o professor(a) orientador(a) podem entrar como Pesquisador Responsável pelo projeto.
    • Em todos os casos, o Pesquisador Responsável deve encaminhar todos os documentos de apresentação do projeto.
    • Quanto as instituições:
      • Instituição Proponente - Instituição com a qual o pesquisador principal tem vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa; corresponsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador.
      • Instituição Coparticipante - Aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa. Esta deverá ser inserida ao preencher os dados do projeto na Plataforma Brasil, por meio de CNPJ e/ou nome da instituição já cadastrada com vínculo com CEP, se houver. NÃO constará da folha de rosto.
      • No caso de alunos da UnB, cada Faculdade será considerada uma instituição à parte, podendo haver então uma Faculdade como Inst. Proponente e outra como Inst. Coparticipante - mesmo ambas sendo da UnB.

 

 

Todo o trâmite do protocolo de pesquisa é realizado via Plataforma Brasil

Os projetos de pesquisa e documentos complementares deverão ser anexados na Plataforma Brasil. Todos os documentos requeridos pelo CEP devem estar devidamente assinados e, só então, digitalizados (escaneados). Versão dos mesmos documentos em arquivo editável (somente texto), sem assinaturas, deverão também ser apresentados.

 

Entrarão na pauta da reunião, aqueles projetos que tiverem sua validação documental finalizada (caracteriza-se pelo recebimento do No. de CAAE), pelo menos, dez dias úteis de antecedência à data da reunião. Rememoramos que o trabalho do CEP é voluntário e não cobramos taxa de análise de projetos.

   

O protocolo de pesquisa deve conter TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO:

  • FOLHA DE ROSTO– Deve conter todas as informações, devidamente preenchidas e sem qualquer rasura. Datar termo de compromisso e incluir assinaturas. O campo da instituição onde será realizada a pesquisa deve conter a identificação com assinatura e carimbo do responsável. O titulo da pesquisa não pode conter abreviaturas, símbolos e elementos figurativos. 
  • CARTA DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO AO CEP - Carta de encaminhamento ao CEP, datado e assinado pelo(a) pesquisador(a) principal, informando a natureza da pesquisa (iniciação científica, trabalho de conclusão de curso, mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante, doutorado, etc), bem como curso/ departamento/ programa de pós-graduação. No caso de projeto vinculado a programa de pós-graduação, o professor orientador também deverá assiná-lo.
  • TERMO DE CONCORDÂNCIA DE INSTITUIÇÃO PROPONENTE (com data e assinatura/carimbo do responsável pela instituição onde será realizada a pesquisa e assinatura do(a) pesquisador(a) principal).
  • TERMO DE CONCORDÂNCIA DE INSTITUIÇÃO COPARTICIPANTE, se houver.
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL, assinada pelo pesquisador responsável do projeto.
  • MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e/ou TERMO DE ASSENTIMENTO ou SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE TCLE.
  • CURRICULO LATTES. É exigido o curriculo de todos os participantes (graduado, graduando e do(a) professor(a) orientador(a) da pesquisa) com última atualização de até 90 dias da data de submissão de projeto.
  • PROJETO DE PESQUISA ORIGINAL NA ÍNTEGRA, deve conter obrigatoriamente (item 3.4.1, Norma Operacional CNS 001/2013)
    • RESUMO DO PROJETO
    • INTRODUÇÃO
    • OBJETIVOS
    • RELEVÂNCIA SOCIAL
    • LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA
    • POPULAÇÃO A SER ESTUDADA
    • GARANTIAS ÉTICAS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
    • CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
    • RISCOS AOS PARTICIPANTES DE PESQUISA E FORMAS DE MINIMIZÁ-LOS
    • BENEFÍCIOS AOS PARTICIPANTES DE PESQUISA NA EXECUÇÃO DA PESQUISA
    • MÉTODO A SER UTILIZADO
    • CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DE PESQUISA, QUANDO COUBER
    • RESULTADOS DO ESTUDO/ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: garantia do pesquisador que os resultados do estudo serão divulgados para os participantes da pesquisa e instituições onde os dados foram obtidos.
  • CRONOGRAMA - A pesquisa não poderá ser iniciada antes da aprovação do CEP. No caso haver instituição coparticipante, a pesquisa não deverá ser iniciada sem aprovação do CEP vinculado à instituição coparticipante. O cronograma deve considerar, portanto, período de submissão e aprovação pelo CEP da instituição proponente e CEP da instituição coparticipante.
  • PLANILHA DE ORÇAMENTO DETALHADA  - mesmo se não gerar custos, deverá ser justificado.
  • DEMONSTRATIVO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior com competência.
  • OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DA PESQUISA

 

ATENÇÃO:

  • O CEP automaticamente analisa somente projetos de pesquisa que serão realizados no âmbito da Universidade de Brasília. Projetos de pesquisa realizados em outras instituições só poderão ser analisados pelo CEP/FS se designados oficialmente pela CONEP.
  • Projetos que envolvam outras instituições além da UnB deverão ter anexados os comprovantes de acordo de cooperação ou termo de aceite de instituição coparticipante.
  •  Projetos que envolvam uso de imagem ou voz deverão incluir modelo de Termo de Cessão de Uso de Imagem e/ou Som de Voz para fins científicos e acadêmicos, conforme legislação vigente.
  •  Protocolos de pesquisa que não atenderem aos dispositivos acima relacionados serão devolvidos com as especificações apontadas e não serão recebidos e apreciados pelo CEP.

 

OBS: Quando o documento for digitalizado e por este motivo não permitir o uso de recurso de "copiar e colar" trechos, FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO MESMO DOCUMENTO EM VERSÃO EDITÁVEL (por exemplo, ".doc" ou ".docx") e sem assinaturas.